Adolescentes do NUCA de Umbuzeiro participam de importante reunião com o CMDCA

 Nesta quinta-feira, dia 25 de junho de 2026, o Município de Umbuzeiro/PB realizou uma importante consulta com adolescentes visando à construção dos fluxos e protocolos intersetoriais para a implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência. 

A atividade aconteceu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e contou com a participação dos membros do Comitê da Lei da Escuta Protegida, profissionais do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Conselho Tutelar, Proteção Social Especial, representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Coordenadoria da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e adolescentes integrantes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA). 

Na ocasião, a mediadora Dra. Josilene Barbosa da Silva apresentou os principais aspectos da Lei nº 13.431/2017, abordando o funcionamento da Escuta Protegida, as diferenças entre a escuta especializada e o depoimento especial, bem como a importância da atuação articulada da rede de proteção para assegurar o atendimento humanizado e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Também foram discutidos os avanços relacionados à implementação do Comitê de Gestão Colegiada no município, destacando-se a relevância da participação dos adolescentes na construção dos fluxos e protocolos que orientarão a atuação dos diversos órgãos e serviços que compõem a rede de proteção. 

A consulta reforça o compromisso do Município de Umbuzeiro com a escuta qualificada, a participação cidadã de adolescentes e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes.