Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro

 A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

Como votaram os deputados paraibanos:

● Agnaldo Ribeiro (Progressistas): AUSENTE

● Cabo Gilberto (PL): VOTOU SIM

● Damião Feliciano (União): AUSENTE

● Gervásio Maia (PSB): VOTOU NÃO

● Hugo Motta (Republicanos): não votou por ser presidente da Casa

● Luiz Couto (PT): VOTOU NÃO 

● Mersinho Lucena (Progressistas): VOTOU SIM

● Murilo Galdino (Republicanos): AUSENTE

● Romero Rodrigues (Podemos): VOTOU SIM

● Ruy Carneiro (Podemos): VOTOU SIM

● Wellington Roberto (PL): AUSENTE

● Wilson Santiago (Republicanos): AUSENTE

O que diz o PL aprovado

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Grupo principal

Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

– Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

– Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

– Alexandre Ramagem, deputado federal