Câmara de Vereadores de Umbuzeiro Aprova em Primeiro Turno Projeto de Lei dos Precatórios do FUNDEF para Professores.

 

A Câmara de Vereadores de Umbuzeiro aprovou, neste dia 6 de maio, em primeiro turno, com 6 votos a favor, o projeto de lei sobre o rateio dos créditos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os profissionais do magistério da rede pública municipal. 

O projeto, que inclui uma emenda modificativa, foi aprovado após um debate acalorado e uma ampla participação da comunidade.

A sessão contou com a presença de vereadores, representantes sindicais, professores, aposentados, o prefeito José Nivaldo de Araújo e secretários municipais. O prefeito esclareceu dúvidas sobre o processo dos precatórios.

O projeto define os critérios de rateio dos créditos do FUNDEF, referentes às diferenças de repasses do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) de 2002 a 2006. José Nivaldo de Araújo ressaltou a importância de um processo justo e transparente.

Segundo o projeto, 60% dos créditos recebidos pelo município serão rateados entre os profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas, na forma de abono excepcional, pago em três parcelas anuais de 40%, 30% e 30%.

Embora a aprovação em primeiro turno seja um passo importante, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na próxima sessão. A expectativa é que, após os ajustes necessários, o projeto seja aprovado definitivamente, beneficiando os profissionais do magistério.

A aprovação em primeiro turno é uma vitória para os profissionais do magistério de Umbuzeiro, valorizando seu trabalho. O abono excepcional é um reconhecimento do esforço e dedicação desses profissionais.

A sessão foi um momento de diálogo e colaboração entre o poder público e a comunidade. O prefeito José Nivaldo de Araújo reforçou o compromisso com a transparência e a valorização dos servidores públicos, especialmente os da educação.

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