Umbuzeiro Divulgações

  O Governo da Paraíba começa nesta quarta-feira (10) o pagamento do Abono Natalino 2025, beneficiando mais de 600 mil famílias em todo o estado. Conforme anunciado pelo governador João Azevêdo, o pagamento ocorre no período de 10 a 23 deste mês. O objetivo é complementar a renda das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (BF). Anualmente, é pago no mês de dezembro, tomando como base o número de famílias que receberam o Bolsa no último mês de outubro. Este ano, estão sendo investidos cerca de R$ 46 milhões, recursos próprios do Governo do Estado.  O valor é de R$ 64 e será pago por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), podendo ser sacado em dinheiro nas agências da instituição, casas lotéricas, correspondentes Caixa e nos terminais eletrônicos.  Confira o calendário:

 A pré-matrícula dos estudantes da Rede Estadual de Educação da Paraíba começou nesta terça-feira (9). As etapas da matrícula referentes ao ano letivo de 2026, são divididas entre estudantes veteranos e novatos, e seguem até o dia 28 de dezembro De acordo com o calendário definido pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB), o processo da pré-matrícula possui datas diferentes, a depender se o aluno é ingressante ou se já faz parte da Rede Estadual de ensino Para estudantes novatos, o processo de pré-matrícula se inicia com o registro de interesse em até três escolas da Rede Estadual de Educação, entre os dias 16 e 28 de dezembro. O registro é feito por meio de um formulário digital A confirmação presencial da matrícula, para todos os selecionados, deverá ocorrer de 5 a 30 de janeiro, diretamente nas escolas. Não é necessário anexar documentos durante a pré-matrícula; a entrega ocorre somente na confirmação presencial em janeiro O sistema identifica a disponibilidade e...

 O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou, nesta quarta-feira (dia 10) que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621. O valor ficará R$ 103 acima do atual piso salarial, o que representará um reajuste de 6,79%. O mínimo ficará abaixo da última projeção do governo federal, que estimava o valor de R$ 1.627 para o ano que vem. A redução está relacionada ao comportamento da inflação — um dos fatores considerados no cálculo do novo piso —, que deverá encerrar o ano abaixo das previsões iniciais. Para o cálculo do reajuste, é considerada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro, cujo percentual divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 4,18%. A regra também prevê uma correção com base no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país) de dois anos antes — neste caso, 2024, que cresceu 3,4%. No entanto, há um limite para essa taxa de atu...

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais. “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem c...

BRASÍLIA  - O  Congresso Nacional  promulgou, nesta terça-feira (9/12), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que  isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores  (IPVA) carros, caminhonetes e vans com 20 anos ou mais de fabricação. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A medida foi proposta pelo senador  Cleitinho Azevedo  (Republicanos-MG). Até então, a isenção do IPVA era prevista em apenas quatro casos: tratores e máquinas agrícolas, aeronaves agrícolas de serviços aéreos, embarcações de transporte aquaviário ou de pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência e plataformas de exploração de atividades econômicas em águas territoriais e em zona econômica exclusiva. Play Video Siga O TEMPO no Google e receba as principais notícias Seguir no Google Ao justificar a PEC, Cleitinho frisou que a reforma tributária avançou no sentido de garantir a cobrança do IPVA, além de veículos terrestre...

 Nesta terça-feira (9) ocorreu a cerimônia de regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que facilita o acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no país. O evento contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Durante a cerimônia, foi feita a divulgação das novas regras que mudam a formação de condutores no Brasil e da nova versão do aplicativo da CNH, que ganhará mais funções e será integrada às etapas do processo de habilitação. O que muda ? As alterações colocam fim à obrigatoriedade de estudar exclusivamente em autoescolas e flexibilizam a forma de preparação dos futuros condutores. O objetivo do governo federal é reduzir o custo total da CNH em até 80%. Agora, o candidato poderá escolher entre diferentes caminhos: frequentar uma autoescola tradicional, realizar o curso teórico por plataformas digitais credenciadas ou mesmo aprender com instrutores autônomos habilitados pelo governo. A exigência de aulas práticas obrigatórias passará d...